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19-Jan-2008 |
- 28.DEZ.2007 - Reajustamento do programa de Matemática do EB: Versão homologada;
- 04.JAN.2008 - Regime de avaliação e de certificação dos manuais escolares entra em vigor a partir do ano lectivo de 2008/2009: Despacho n.º 415/2008;
- 07.JAN.2008 - Apoios especializados para crianças e jovens com necessidades educativas especiais permanentes: Decreto-Lei n.º 3/2008;
- 10.JAN.2008 - Avaliação do desempenho dos professores: Decreto Regulamentar n.º 2/2008;
- 11.JAN.2008 - Disciplinas ou áreas curriculares em que não há lugar à adopção de manuais escolares: Portaria n.º 42/2008;
- 18.JAN.2008 - 1ª alteração ao Estatuto do Aluno do EB: Lei n.º 3/2008.
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Actualizado em ( 16-Abr-2010 )
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Legislação 
